O MROSC regulamenta as parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil (OSCs), estabelecendo critérios para a formalização de convênios e a prestação de contas. Nosso escritório oferece assessoria jurídica completa para OSCs que desejam firmar ou já mantêm parcerias com o poder público. Atuamos desde a elaboração dos termos de colaboração e fomento até o acompanhamento das exigências legais de transparência e controle. Nossa equipe garante que as organizações estejam em conformidade com o marco regulatório, evitando sanções e assegurando a continuidade de suas atividades.
