A Guarda Compartilhada representa um modelo de exercício da responsabilidade parental que busca o envolvimento ativo e igualitário de ambos os pais na vida dos filhos após a separação ou divórcio. Longe de ser apenas uma divisão de tempo, a Guarda prioriza o bem-estar da criança ou adolescente, garantindo que as decisões importantes sobre sua…
Dar um passo em direção ao fim de um casamento é uma decisão complexa, carregada de emoções e incertezas. Em meio a esse turbilhão, surge uma questão fundamental, qual o tipo de divórcio escolher? No Brasil, existem duas modalidades principais para formalizar a dissolução do matrimônio, o divórcio extrajudicial e o divórcio judicial. Compreender as…
Nos últimos anos, os precatórios têm ganhado destaque no cenário jurídico e econômico do Brasil, especialmente em virtude de mudanças regulatórias e seu impacto nas finanças públicas. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo poder público em decorrência de condenações judiciais definitivas, quando a Fazenda Pública (União, estados, municípios ou autarquias) é obrigada a quitar…
A proteção de dados pessoais tornou-se um tema de destaque no cenário jurídico e empresarial com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras rigorosas sobre o tratamento de informações pessoais no Brasil. Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União…
Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) deixou de ser um conceito futurista e passou a integrar o cotidiano de diversas indústrias. Seus avanços têm gerado impacto profundo em setores como medicina, educação, transporte e, claro, o setor jurídico. Se por um lado a IA promete aumentar a eficiência de escritórios de advocacia, por outro,…
Nos últimos anos, o conceito de compliance corporativo ganhou destaque no cenário empresarial brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e o fortalecimento da atuação de órgãos como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU). O compliance, que em tradução literal significa “estar em conformidade”, tornou-se uma peça fundamental…